Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 186/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Repassar Incentivo Financeiro Adicional Aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Aos Agentes de Combate Às Endemias – Ace, e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 180/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compod, Cria o Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Funpod e Dá Outras Providências.)
LEI Nº 179/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Santarém-novo, e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI Nº 174/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera o art. 126 do regime jurídico único que dispõe sobre o percentual máximo permitido para consignação em folha dos servidores efetivos municipais e dá outras providências)
LEI Nº 173/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado no Município de Santarém Novo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI Nº 171/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 170/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
novembro, 2021
LEI Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 166/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santarém Novo, para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 165/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em mais 20% sobre o valor total da LOA do município de Santarém Novo, referente ao exercício financeiro de 2021)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 158/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 157/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores municipais de Santarém novo e da outras providencias)
dezembro, 2018
dezembro, 2017
outubro, 1989
