Março
- Decreto Nº 022/2023: Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos requerimentos apresentados pelos profissionais da educação básica para participação no rateio do crédito referente ao precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, no período de 1997 a 2006
Fevereiro
- Decreto Nº 007/2022: Altera o Decreto Municipal n° 077, de 08 de novembro de 2021, que nomeia os membros representantes do Poder Executivo e Sociedade Civil do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 077, de 08 de novembro de 2021. - Decreto Nº 006/2023: Declara pontos facultativos os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências
Janeiro
- Sem decretos
