DECRETOS 2021

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Julho

  • Decreto Nº 045/2021: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.

Junho

  • Decreto Nº 041/2021: Designar, para responder pela função de tesoureiro municipal de Santarém
  • Decreto Nº 040/2021: Nomear, ao cargo comissionado de secretário municipal de orçamentos e finanças
  • Decreto Nº 039/2021: Dispõe sobre a exoneração do tesoureiro da prefeitura municipal de Santarém Novo
  • Decreto Nº 038/2021: Dispõe sobre a exoneração do secretário municipal de orçamentos e finanças da prefeitura municipal de Santarém Novo.

Maio

  • Decreto Nº 036/2021: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santarém Novo, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

Março

  • Decreto Nº 027/2021: Dispõe sobre a adoção das medidas de prevenção a COVID-19, no âmbito do município de Santarém Novo, aquelas descritas para a bandeira de classificação de risco em vigência previstas do Decreto Estadual nº 800/2020 e dá outras providências
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