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- Decreto Nº 095/2023, de 05 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo de escolha de Gestores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, conforme o Edital Nº 002/2023-SEMED-PMSN e o Decreto Municipal Nº 056/2022)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-PMSN (EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS (CONTROLADOS), MEDICAMENTOS PADRÃO (NÃO FARMÁCIA BÁSICA) E MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, QUE SERÃO DESTINADAS AS UNIDADES DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS)
