- LEI Nº 183/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024
- LEI Nº 170/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023
- LEI Nº 167/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 156/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Dispõe sobre a lei orçamentária anual 2021 – LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santarém Novo/PA, para o exercício de 2021, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 149/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2019.
- LEI Nº 145/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018
