PCCR:
- LEI MUNICIPAL Nº 157/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores municipais de Santarém novo e da outras providencias
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI MUNICIPAL Nº 159/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do município de Santarém novo e da outras providencias
- PROJETO DE DECRETO Nº 02/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para o quadriênio de 2017 a 2020, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 077/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Santarém Novo
- LEI Nº 024/1998, DE 11 DE MAIO DE 1998: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Santarém Novo
