Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 049/2023 | 05/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara pontos facultativos os dias 08 e 09 de junho de 2023, em decorrência as comemorações de Corpus Christi e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-049-2023-PONTO-FACULTATIVO-DE-CORPUS-CHRISTI-ASS.pdf |
| Decreto | 032/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Divulgação do Resultado Definitivo no Rateio do Crédito Referente ao Precatório Judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, Oriundo de Decisão Judicial nos Autos do Processo Nº 0003872-97.2011.4.01.3904, Relativo ao Período de Junho de 2000 à Dezembro de 2006 e Regulamenta a Forma de Pagamento da Indenização com os Recursos Extraordinários | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-032-2023-DISPOE-SOBRE-A-DIVULGACAO-DO-RESULTADO-DEFINITIVO-NO-RATEIO-DO-CREDITO-REFERENTE-AO-PRECATORIO-JUDICIAL-DO-FUNDO-DE-MANUTENCAO-E-DESENVOLVIMENTO-DO-ENSINO-FUNDAMENTAL-E-DE.pdf |
| Decreto | 022/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos requerimentos apresentados pelos profissionais da educação básica para participação no rateio do crédito referente ao precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, no período de 1997 a 2006 | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-22.2023-FUNDEF-Resultado-Preliminar.pdf |
| Decreto | 007/2022 | 17/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto Municipal n° 077, de 08 de novembro de 2021, que nomeia os membros representantes do Poder Executivo e Sociedade Civil do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 077, de 08 de novembro de 2021. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-CMDCA-2023-ASS.pdf |
| Decreto | 006/2023 | 14/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara pontos facultativos os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-006-2023-PONTO-FACULTATIVO-PMSN-ass.pdf |
| Decreto | 067/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta e indireta | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-067-2022-OBRIGATORIEDADE-APRESENTACAO-IMPOSTO-DE-RENDA-AGENTES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-PMSN.pdf |
| Decreto | 066/2022 | 06/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara feriado e ponto facultativo em decorrência as comemorações do Círio de Nossa Senhora da Conceição no município de Santarém Novo e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-066-2022-FERIADO-MUNICIPAL-E-PONTO-FACULTATIVO.pdf |
| Decreto | 059/2022 | 25/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santarém Novo em virtude das eleições gerais e transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-059-2022-PONTO-FACULTATIVO-ELEICOES-GERAIS-E-TRANSFERE-DIA-DO-SERVIDOR.pdf |
| Decreto | 050/2022 | 01/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Nomeação dos candidatos aprovadas no concurso público nº 001/2020 e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-050.2022-DE-NOMEACAO-CONCURSO-001.2020-2-CHAMADA-CANDIDATOS-PMSN-1-ass.pdf |
| Decreto | 043/2022 | 16/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a faculdade de utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para circulação ou permanência em ambiente aberto ou ambientes fechados no município de Santarém Novo, e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-FLEXIBILIZACAO-MASCARAS-SANTAREM-NOVO1-ass.pdf |
| Decreto | 046/2022 | 21/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a segunda convocação de candidatos classificados no Concurso Público nº 001/2020 para a apresentação de documentos pessoais e para realização de perícia médica, nos termos do edital | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-46.2022-2a-CONVOCACAO-CONCURSADOS-DOCUMENTOS-PERICIA-MEDICA-PMSN-1.pdf |
| Decreto | 045/2022 | 13/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara pontos facultativos os dias15, 22 e 29 (Sextas-Feiras) do mês de julho de 2022, e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-045-2022-PONTO-FACULTATIVO-PMSN-ass.pdf |
| Decreto | 037/2022 | 16/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação, sub judice, de Jorge Fernando do Nascimento Coimbra candidato aprovado em concurso público, objeto do Edital n° 09/2021, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do município de Santarém Novo/PA, e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-037-2022-NOMEACAO-SUB-JUDICE-JORGE-FERNANDO-ass.pdf |
| Decreto | 033/2022 | 19/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 (Sexta-feira) e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-033-2022-DE-19-DE-ABRIL-DECLARA-PONTO-FACULTATIVO-O-DIA-22-DE-ABRIL-DE-2022.-ass.pdf |
| Decreto | 032/2022 | 18/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Exoneração de Douglas Alan da Silva do cargo comissionado de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Santarém Novo/Pa e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-032-NOMEACAO-DOUGLAS-ALAN-DA-SILVA-SECRETARIA-OBRAS-E-INFRAESTRUTURA-ASS.pdf |
| Decreto | 031/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Declara ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira santa) e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-031-2022-PONTO-FACULTATIVO-PMSN-ass.pdf |
| Decreto | 030/2022 | 12/04/2022 | Gabinete do Prefeito | NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/DECRETO-030.2022-DE-NOMEACAO-CONCURSO-001.2020-PMSN.pdf |
| Decreto | 028/2022 | 01/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a retificação de nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA” mandato 2021-2023 | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-028-2022-DE-01-MARCO-DE-2022.pdf |
| Decreto | 027/2022 | 21/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Santarém Novo do Estado do Pará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-027-2022-Dispoe-sobre-as-competencias-a-composicao-e-o-funcionamento-do-Conselho-Municipal-de-Seguranca-Alimentar-e-Nutricional-COMSEA-do-Municipio-de-Santarem-Novo-do-Estado-do-Para-no.pdf |
| Decreto | 023/2022 | 10/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Convoca candidatos classificados no Concurso Público nº 001/2020 para a apresentação de documentos pessoais e para realização de perícia médica, nos termos do edital | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-023.2022-CONVOCAA%CC%83_A%CC%83_O-CONCURSADOS-DOCUMENTOS.PERA%CC%83_CIA-MA%CC%83_DICA-PMSN.pdf |
| Decreto | 010/2022 | 17/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Waldirene Bernardo Nogueira para exercer o cargo comissionado de Secretário (a) Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santarém Novo e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-010-NOMEACAO-VALDIRENE-BERNARDO-NOGUEIRA-ass.pdf |
| Decreto | 003/2022 | 11/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Berenice Marneide Corrêa para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Santarém Novo e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-003NOMEACAO-BERENICE-ass.pdf |
| Decreto | 045/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto.-LAI-Santarem-Novo.pdf |
| Decreto | 041/2021 | 04/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Designar, para responder pela função de tesoureiro municipal de Santarém | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETOS_041_2021_0000001.pdf |
| Decreto | 040/2021 | 04/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Nomear, ao cargo comissionado de secretário municipal de orçamentos e finanças | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETOS_040_2021_0000001.pdf |
| Decreto | 039/2021 | 04/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a exoneração do tesoureiro da prefeitura municipal de Santarém Novo | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETOS_039_2021_0000001.pdf |
| Decreto | 038/2021 | 04/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a exoneração do secretário municipal de orçamentos e finanças da prefeitura municipal de Santarém Novo. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETOS_0382021PMSN_2021_0000001.pdf |
| Decreto | 036/2021 | 04/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santarém Novo, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETOS_036_2021_0000001.pdf |
| Decreto | 027/2021 | 15/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a adoção das medidas de prevenção a COVID-19, no âmbito do município de Santarém Novo, aquelas descritas para a bandeira de classificação de risco em vigência previstas do Decreto Estadual nº 800/2020 e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETOS_027_2021_0000001.pdf |
| Decreto | 078/2020 | 25/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Declara estado de calamidade pública no município de Santarém Novo/PA, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-078-2020-CALAMIDADE-P%C3%9ABLICA-.pdf |
| Decreto | 074/2020 | 21/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Determina ponto facultativo no município de Santarém Novo | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-N%C2%BA-074-2020-PONTO-FACULTATIVO-DE-CARNAVAL.pdf |
| Decreto | 037/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do Prefeito | Tornar sem efeito a Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público nº 001/2020 | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-N%C2%BA-037-2020-TORNAR-SEM-EFEITO-Constitui-a-Comiss%C3%A3o-Org.-e-Fisc.-do-Concurso-Publico-.pdf |
| Portaria | 012/2023 | 11/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Senhor JHONISON MONTEIRO DA COSTA para exercer O cargo de COORDENADOR do CADASTRO ÚNICO do Município de Santarém Novo/PA e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-012-2023-DE-NOMEACAO-DO-COORDENADOR-DO-CADASTRO-UNICO-ass.pdf |
| Portaria | 010/2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Comitê Municipal de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar N° 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No-010-2023-GAB-PMSN-Dispoe-sobre-o-Comite-Municipal-de-Acompanhamento-da-Lei-Paulo-Gustavo-Lei-Complementar-No-195.pdf |
| Portaria | 001/2023 | 17/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa Comissão Especial para estudos de aplicação dos Recursos do FUNDE da Prefeitura de Santarém Novo/PA, e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-1-2023.pdf |
| Portaria | 117/2022 | 31/08/2022 | Gabinete do Prefeito | instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor Redivaldo Coimbra de Jesus, fim de que sejam apurados os indícios de atos irregulares supostamente cometidos no exercício da função pública, especificamente | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-PAD-Santarem-Novo-ass.pdf |
| Portaria | 111/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Sra. LETICIA DE MOURA RODRIGUES do cargo de PROFESSOR - ESPECIALIZAÇÃO EM INCLUSÃO e dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/111.pdf |
| Portaria | 109/2022 | 08/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Sr. ALBERTO SOLARY DA SILVA do cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA e da outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/109.pdf |
| Portaria | 107/2022 | 31/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Sra. RENATA SERRA DE JESUS do cargo de ENFERMEIRO e dá outras providências | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/107.pdf |
| Portaria | 085/2022 | 29/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a posse de candidatos aprovados no Concurso Público N° 001/2020, para provimento de cargos efetivos do Município de Santarém Novo/Pa dá outras providências. | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/085.pdf |
| Portaria | 016/2022 | 18/03/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A COMPOSICÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2020 DA PREFEITURA DE SANTARÉM NOVO/PA | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-016-2022-DE-18-DE-MARCO-DE-2022..pdf |
| Portaria | 077/2021 | 24/05/2021 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO I DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/PORTARIA-077.pdf |
| Portaria | 051/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/PORTARIA-051-DE-DIARIA-J%C3%93ZIMO.pdf |
| Portaria | 035/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO: DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/PORTARIA-035-DE-DIARIAS-wanderson.pdf |
| Portaria | 049/2021 | 02/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de diária para Servidor da Secretaria Municipal de Educação | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/PORTARIA-049-DE-DIARIAS-TATIANA.pdf |
| Portaria | 022/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/PORTARIA-022-DE-DIARIAS-THIAGO-PIMENTEL.pdf |
| Portaria | 194/2020 | 22/07/2020 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIARIAS SERVIDOR PUBLICO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-194-2020-CONCESS%C3%83O-DE-DI%C3%81RIAS-PREFEITO-MUNICIPAL-.pdf |
| Portaria | 175/2020 | 25/06/2020 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-175-2020-CONCESS%C3%83O-DE-DI%C3%81RIAS-PREFEITO-MUNICIPAL-.pdf |
| Portaria | 147/2020 | 15/05/2020 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-147-2020-CONCESS%C3%83O-DE-DI%C3%81RIAS-EDSON-PEREIRA-DE-BRITO-.pdf |
| Portaria | 134/2020 | 22/04/2020 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-134-2020-CONCESS%C3%83O-DE-DI%C3%81RIAS-EDSON-PEREIRA-DE-BRITO-.pdf |
| Portaria | 123/2020 | 31/03/2020 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-123-2020-CONCESS%C3%83O-DE-DI%C3%81RIAS-TESOUREIRO-.pdf |
| Portaria | 067/2020 | 27/02/2020 | Gabinete do Prefeito | CONCEDER DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://santaremnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-067-2020-CONCESS%C3%83O-DE-DI%C3%81RIAS-MARIA-JOS%C3%89-DO-SOCORRO-FERREIRA-DO-NASCIMENTO-.pdf |
