Autor Administrador
maio, 2023
EDITAL Nº 02/2023-RETIFICAÇÃO CMDCA (PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR)
abril, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 178/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF aos profissionais do magistério, do FUNDEB 2007-2020 e do FUNDEB permanente, no âmbito do município de Santarém Novo – PA e dá outras providências)
CMDCA
EDITAL Nº 01/2023 CMDCA (Processo de Escolha Unificado de Conselheiros (as) Tutelares)
janeiro, 2023
