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- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS IMPRESSOS DE AUTORES PARAENSES)
- LEI Nº 174/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera o art. 126 do regime jurídico único que dispõe sobre o percentual máximo permitido para consignação em folha dos servidores efetivos municipais e dá outras providências)
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA