PORTARIA 017-2019 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - LILLIAN WITTE NOGUEIRA DE OLIVIERA017
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- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 – FUNDEF (Convocação e habilitação dos profissionais do Magistério para requerer os créditos do rateio referente aos precatórios do FUNDEF do período de 1997 a 2006, que tenham tido efetivo exercício neste período, no Município de Santarém Novo)
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- LEI Nº 171/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
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