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- Decreto Nº 095/2023, de 05 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo de escolha de Gestores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, conforme o Edital Nº 002/2023-SEMED-PMSN e o Decreto Municipal Nº 056/2022)
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- LEI Nº 183/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Santarém Novo, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
- CARTA CONVITE Nº 004/2023-FUNDEB (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA E.M.E.I.F TOMAZ Q. LOUREIRO, NA VILA DE PACUJÁ, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO)
- INEXIBILIDADE Nº 6.2023-231001 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL)
