Atos Normativos COVID-19

Decretos

  • Decreto Nº 078/2020: Declara estado de calamidade pública no município de Santarém Novo/PA, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
  • Decreto Nº 077/2020: Declara situação de emergência no Município de Santarém Novo – Pa. e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) provocada pelo coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias
  • Decreto Nº 076/2020: Decreta a suspensão das atividades da Prefeitura Municipal de Santarém Novo bem como das Secretarias de Obras, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Administração e Finança exceto da Secretaria de Saúde, para o período de 20 até 31 de Março de 2020, em face das medidas temporárias em prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde(OMS)
  • Decreto Nº 075/2020: Decreta a suspensão da aulas do Ensino Fundamental no Município de Santarém Novo no período de 19 à 31 de março de 2020, em ação preventiva ao contágio do Novo Corona vírus (COVID -19)
Acessibilidade